O governo federal anunciou mudanças para os beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais. A partir de novembro, novas regras sobre biometria entrarão em vigor, mas muitas dúvidas surgem sobre como isso afetará os milhões de brasileiros que dependem desses benefícios.
Quando começará a exigência da biometria
O uso da biometria faz parte de um pacote de medidas que inclui aplicativos e normas para o uso estratégico dos dados brasileiros. O governo federal tem o objetivo de dar mais segurança aos beneficiários e identificar todos de maneira rápida e fácil. O processo visa aumentar a segurança e a eficiência do sistema de pagamentos sociais.
O Decreto nº 12.561 estabelece que a implementação da biometria será gradual, com início previsto para 120 dias após sua publicação. O processo seguirá cronograma e diretrizes que ainda serão definidos em ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Quem precisará fazer o cadastro biométrico
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada nas bases de dados do governo federal. Quem ainda não possui esse registro deverá aguardar a divulgação oficial do cronograma.
Muitos beneficiários já têm sua biometria cadastrada sem saber. Documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registros da Polícia Federal ou o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral são considerados válidos transitoriamente e será aproveitada pelo sistema do CadÚnico.
A gestão do sistema de cadastros biométricos ficará sob responsabilidade da Secretaria de Governo Digital do MGI. Todo o processo seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Por que a biometria será obrigatória
A biometria exigida pelo governo federal será utilizada para permitir o acesso ou continuidade dos cidadãos em programas sociais. A medida visa proteger os próprios beneficiários contra fraudes e garantir que os recursos cheguem às pessoas corretas.
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O mecanismo de biometria estará vinculado à Nova Identidade ou Carteira de Identidade Nacional (CIN), que terá um QR Code de segurança. Cada identidade será única e válida em todo o território nacional.
O governo federal está implementando um processo de modernização e controle com o objetivo de unificar a documentação. O CPF (Cadastro de Pessoa Física) foi estabelecido como o documento único. No futuro, todos os documentos (como identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, entre outros) serão identificados por um único número: o CPF. Essa unificação visa aprimorar o controle e aumentar a segurança.
Como adquirir a Nova Identidade (CIN)
Para obter a nova identidade, é necessário realizar um agendamento. Para iniciar o processo de emissão da CIN, o cidadão deve buscar informações no Google, pesquisando por “CIN” e o nome do seu estado. O site fornecerá os locais, como o Expresso Cidadão, onde é possível agendar a primeira via.
Proteção e privacidade dos dados
O governo garante que todo o processo seguirá protocolos rígidos de segurança. As informações biométricas serão utilizadas exclusivamente para verificação de identidade nos programas sociais, protegendo tanto o cidadão quanto os recursos públicos.
O que os beneficiários devem fazer agora
A orientação oficial do MDS é clara: aguardar. Não será preciso ir agora ao CRAS ou à Caixa Econômica. O Ministério orienta a população a aguardar as instruções oficiais, pois o sistema será implantado gradualmente.
Biometria da Caixa não vale para o Bolsa Família
Um ponto importante: a biometria feita nas agências da Caixa ou nos caixas eletrônicos não tem relação com a exigência do Bolsa Família. Essa biometria bancária serve apenas para acesso à conta e ao aplicativo Caixa Tem.
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Dúvidas frequentes
Terei que pagar alguma taxa?
Não há informações sobre cobrança de taxas para o cadastramento biométrico nos programas sociais.
A biometria será exigida para todos os programas sociais?
Sim, a medida vale para o Bolsa Família, BPC e outros benefícios sociais do governo federal.
O que acontece se não houver condições para o cadastro?
O decreto prevê que a exigência poderá ser dispensada. Nenhum beneficiário será prejudicado.
Como saberei se preciso fazer o cadastro biométrico?
As orientações serão divulgadas oficialmente pelo MGI. Apenas quem ainda não tiver biometria registrada será orientado a realizar o procedimento.
