O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 8 de outubro, o projeto que converte em lei a Medida Provisória nº 1.300, que criou o programa Luz do Povo que garante energia elétrica gratuita para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh mensais, beneficiando diretamente 60 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Com investimento estimado em R$ 10 bilhões anuais, o programa utiliza recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que é o fundo responsável por promover e financiar políticas setoriais. O programa beneficiará mais de 17 milhões de famílias na primeira etapa.
Como funciona o benefício Luz do Povo
O programa opera de forma automática para os beneficiários elegíveis. Famílias cadastradas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh recebem isenção total na tarifa de energia elétrica, desde julho, quando a medida provisória entrou em vigor.
A aplicação do benefício ocorre diretamente na fatura, sem necessidade de solicitação adicional ou processos burocráticos. O sistema identifica automaticamente os beneficiários através do cruzamento de dados entre o CadÚnico e as empresas de energia.
Expansão programada para janeiro de 2026
A segunda fase do programa está prevista para iniciar em 1º de janeiro de 2026, ampliando sua cobertura. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, também inscritas no CadÚnico, passarão a ter isenção do pagamento da CDE para consumo de até 120 kWh mensais.
Essa expansão adicionará outros 55 milhões de brasileiros ao programa, totalizando 115 milhões de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente com desconto estimado de 12% na conta de luz.
Benefícios regionais para o Norte e Nordeste
Descontos adicionais nas áreas da Sudene e Sudam
A nova lei estabelece medidas específicas para as regiões atendidas pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
Entre 2025 e 2026, consumidores dessas áreas receberão descontos adicionais nas tarifas de energia, financiados pela repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas licitadas há mais de duas décadas.
A área de cobertura da Sudene compreende todos os nove estados nordestinos, além de 249 municípios mineiros e 31 capixabas. A Sudam atende toda a Amazônia Legal, incluindo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Integração com o programa Gás do Povo
O programa Luz do Povo integra um conjunto amplo de políticas sociais do governo federal. O programa Gás do Povo, também em tramitação no Congresso, prevê a distribuição de botijões de gás para 17 milhões de famílias, com início programado para novembro de 2024
Impacto social e econômico do programa
Alívio no orçamento familiar
Na cerimônia, o senador Eduardo Braga, presidente da comissão mista responsável pela medida provisória que atualiza as regras do setor elétrico, destacou a relevância das ações voltadas às pessoas mais necessitadas. “É fundamental reconhecer o empenho do presidente Lula em promover mudanças significativas em um país que estava sem rumo, recuperando sob sua liderança um projeto que busca retomar o crescimento do Brasil com justiça social e direitos para todos”, afirmou.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o programa representa um passo importante para a justiça tarifária e a inclusão social. “Luz do Povo traz alívio às famílias no fim do mês. É energia que permite iluminar melhor a casa, conservar alimentos na geladeira e aproveitar momentos de lazer, como assistir à TV ou ao futebol”, afirmou o ministro.
Silveira também ressaltou que, desde julho, a iniciativa tem ajudado a reduzir o peso da conta de energia na vida das pessoas mais vulneráveis.
Para mais informações sobre programas sociais e benefícios disponíveis, acesse o O Bolsa Família Brasil, portal especializado em orientar famílias sobre seus direitos.
Dúvidas frequentes
Como verificar se estou recebendo o benefício?
O desconto aparece discriminado na conta de luz mensal. Também é possível confirmar junto à distribuidora de energia local.
O que acontece com consumo acima de 80 kWh?
Apenas o excedente será cobrado. Os primeiros 80 kWh permanecem gratuitos para os beneficiários do programa.
Existe prazo de validade para o programa?
O programa foi convertido em lei permanente, não havendo prazo determinado para seu encerramento.
Quais documentos são necessários para receber o Luz do Povo?
Apenas a inscrição atualizada no CadÚnico é necessária. O benefício é aplicado automaticamente para famílias que atendem aos critérios de consumo estabelecidos.
