A Dataprev confirmou um vazamento de dados no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que expôs 2,8 milhões de CPFs. Entre os afetados, cerca de 52 mil são segurados vivos.
O caso foi divulgado na terça-feira (26) e levantou dúvidas sobre a segurança dos dados públicos. A maior parte das informações é de pessoas já falecidas.
Confira a seguir o vazamento confirmado, o que diz a lei sobre a proteção de dados e quem cuida da apuração do caso.
O vazamento de dados confirmado pela Dataprev
A Dataprev é a empresa pública que processa os dados da Previdência Social. Foi ela quem confirmou o tamanho do vazamento ligado ao INSS.
Os pontos centrais do que foi confirmado são os seguintes:
- O vazamento expôs cerca de 2,8 milhões de CPFs ligados ao sistema do INSS
- Aproximadamente 98% dos dados eram de pessoas já falecidas
- Cerca de 52 mil segurados vivos tiveram informações expostas
- Os dados acessados foram o número do CPF e a data de nascimento
O CPF é o Cadastro de Pessoas Físicas, número que identifica o cidadão. A exposição desse registro é o que liga o caso ao tema da proteção de informações.
O que diz a lei sobre a proteção de dados
O vazamento traz à tona o tema da proteção de dados pessoais. No Brasil, esse assunto é tratado por uma lei específica.
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Sobre as regras de proteção de dados, vale saber o seguinte:
- O país tem a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida pela sigla LGPD
- A lei define regras para a coleta, o uso e a guarda de dados pessoais
- As regras valem tanto para empresas privadas quanto para órgãos públicos
A LGPD estabelece que as informações pessoais devem ser tratadas com segurança. Os órgãos que as guardam têm o dever de protegê-las.
A lei também prevê que incidentes de segurança sejam comunicados às autoridades. É o que orienta o caminho seguido após a descoberta do vazamento no INSS.
O papel da ANPD na apuração do caso
Após a descoberta do vazamento, um órgão específico foi acionado. Ele é o responsável por acompanhar casos como esse no país.
Sobre o papel desse órgão, vale o seguinte:
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, foi comunicada sobre o caso
- A ANPD é o órgão que fiscaliza o tratamento de dados pessoais no país
- Cabe a ela acompanhar e avaliar incidentes de segurança, como o vazamento
A comunicação à ANPD é um passo previsto nas regras de proteção de dados. O órgão passa a acompanhar o caso e a avaliar como o incidente foi tratado.
É a ANPD que pode analisar se as medidas tomadas foram adequadas. O acompanhamento do órgão é parte do processo de apuração do vazamento.
As medidas de segurança adotadas após o vazamento
Após identificar o problema, a Dataprev e o INSS adotaram providências. As ações tiveram foco em reforçar a segurança dos sistemas.
Entre as medidas de segurança adotadas estão as seguintes:
- A Dataprev implementou novos controles de segurança com limites de acesso
- A empresa desenvolve uma atualização que limita a consulta a um único CPF por vez
- O INSS afirma reforçar os controles internos dos seus sistemas
A falha que causou o vazamento foi corrigida assim que detectada, segundo a Dataprev. As novas medidas buscam evitar que um problema parecido se repita.
O INSS também destaca que a concessão de benefícios passa por várias etapas de checagem. Essas etapas funcionam como travas contra o uso indevido das informações.
O que o beneficiário deve fazer para se proteger
Mesmo com as medidas oficiais, o cuidado do beneficiário segue importante. Algumas atitudes simples ajudam a reduzir o risco de golpes.
Para se proteger, o beneficiário deve adotar estas práticas:
- Desconfiar de ligações e mensagens que pedem dados pessoais ou senhas
- Não clicar em links suspeitos recebidos em nome do INSS
- Acompanhar o extrato do benefício para notar qualquer movimento estranho
INSS não entra em contato pedindo senha nem oferece benefícios por mensagem. Qualquer contato com esse tipo de pedido deve ser tratado como tentativa de golpe.
Em caso de dúvida, o beneficiário pode procurar os canais oficiais do instituto. A Central de Atendimento, no telefone 135, confirma informações com segurança.
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