Estudantes do Pé-de-Meia com menos de 18 anos não conseguem movimentar o dinheiro da conta sem que um responsável legal faça a autorização. Enquanto esse passo não for feito, o saldo fica bloqueado para qualquer transação — mesmo que as parcelas já estejam depositadas na conta.
O Ministério da Educação (MEC) reforçou o alerta sobre esse requisito com o início de um novo ciclo de pagamentos em abril de 2026. Confira como funciona, quem precisa autorizar e o passo a passo completo.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia em 2026
A participação no programa é automática para quem preenche os requisitos estabelecidos pelo MEC (Ministério da Educação). Não é necessário fazer inscrição. Os critérios para 2026 são:
- Estar matriculado no ensino médio regular da rede pública, com idade entre 14 e 24 anos
- Para EJA (Educação de Jovens e Adultos): ter entre 19 e 24 anos
- Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa
- Possuir CPF ativo e regular
- Manter frequência escolar mínima de 80% ao mês
Para 2026, o MEC utilizará os dados do CadÚnico atualizados até 7 de agosto de 2026 como referência para validar a participação. Quem ainda não está inscrito no cadastro deve regularizar a situação quanto antes.
Por que menores de 18 anos precisam de autorização
A conta digital do Pé-de-Meia é aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do estudante. Porém, para beneficiários com menos de 18 anos, a movimentação dos valores exige o consentimento formal de um responsável legal — medida prevista em lei para proteger o acesso de menores a serviços financeiros.
Sem essa autorização, o estudante não consegue fazer Pix, pagar contas, sacar nem realizar nenhuma outra transação, independentemente de quantas parcelas já foram depositadas.
Como fazer a autorização pelo aplicativo Caixa Tem
Se o responsável legal for pai ou mãe do estudante, a autorização pode ser feita diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, de forma online e sem sair de casa. Siga o passo a passo:
Você pode Gostar:
- Baixe e acesse o aplicativo Caixa Tem com o CPF do responsável. Se não tiver cadastro, crie uma conta e defina uma senha
- Na tela inicial, acesse “Serviços e Produtos” e selecione “Programa Pé-de-Meia: Permitir acesso a um menor”
- Escolha a relação com o estudante: mãe, pai ou responsável legal
- Informe o CPF do estudante. O sistema exibirá o nome completo — confirme os dados antes de avançar
- Tire uma foto nítida do RG do estudante e faça o upload no aplicativo
- Leia o Termo de Consentimento, marque “Declaro que li e concordo” e clique em “Confirmar”
- Digite a senha do Caixa Tem para concluir
Atenção: quando a autorização é feita pela mãe, o acesso é liberado imediatamente. Quando feita pelo pai, pode haver um prazo de até 48 horas para o desbloqueio da conta do estudante.
Quando a autorização precisa ser feita presencialmente
Quando o responsável legal não é pai nem mãe do estudante — como tutor, guardião ou outro responsável legalmente constituído — a autorização não pode ser feita pelo aplicativo. Nesse caso, é obrigatório comparecer presencialmente a uma agência da Caixa Econômica Federal, levando:
- Documento de identificação do responsável legal
- Documento de identificação do estudante
- Comprovante da responsabilidade legal (termo de tutela, guarda ou documento equivalente)
Como verificar se a conta já está liberada
O estudante pode verificar a situação da conta a qualquer momento, de forma rápida e sem precisar ir a uma agência. Basta acessar um dos canais abaixo:
- Pelo aplicativo Caixa Tem: acesse com o CPF do estudante. Se a conta já estiver liberada, o saldo e as opções de movimentação aparecerão normalmente. Se estiver bloqueada, o sistema indicará o que falta
- Pela página oficial do MEC: acesse com a conta gov.br do estudante e consulte a situação do programa, valores e parcelas
Quanto o estudante pode receber
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança escolar. Os depósitos são feitos conforme o estudante cumpre as etapas do programa. No ensino médio regular, os incentivos são:
- Matrícula: R$ 200 (parcela única no início do ano)
- Frequência: R$ 200 mensais (9 parcelas por ano) para quem mantém mínimo de 80% de presença
- Conclusão do ano letivo: R$ 1.000 de bônus — saque liberado somente após a formação no 3º ano
- Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): R$ 200 para os concluintes que participam dos dois dias de prova
Ao longo dos três anos do ensino médio, o estudante pode acumular até R$ 9.200. Vale lembrar que os valores referentes à conclusão de cada ano letivo ficam retidos na conta até a formatura no 3º ano, quando são liberados de uma vez para saque.
Próximas datas de pagamento
O próximo ciclo de depósitos está previsto entre os dias 27 de abril e 4 de maio de 2026, conforme o calendário oficial do MEC.
Os depósitos seguem a ordem do mês de nascimento do estudante. Redes de ensino que ainda estão finalizando o envio de dados podem ter repasses até junho de 2026. Confira as datas:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: 27 de abril
- Nascidos em março e abril: 28 de abril
- Nascidos em maio e junho: 29 de abril
- Nascidos em julho, agosto, setembro e outubro: 30 de abril
- Nascidos em novembro e dezembro: 4 de maio (segunda-feira)
Acompanhe o portal Notícias Benefícios para ficar por dentro de todas as novidades do Pé-de-Meia e de outros programas educacionais do governo federal. Assista também ao vídeo abaixo para mais detalhes:
