Milhões de brasileiros acabam de receber um novo documento obrigatório, alterando prazos e exigências para benefícios sociais em todo o país. Entenda quem precisa trocar o RG, como emitir a nova identidade e por que ela se tornará indispensável para aposentados, pensionistas e usuários do Bolsa Família a partir dos próximos anos.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substitui o antigo RG, agora reconhecendo o CPF como número único em todo o Brasil. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, mais de 50 milhões de cidadãos já contam com a nova identidade, que já interfere diretamente no cadastro biométrico e acesso a serviços essenciais.
O público mais impactado são beneficiários de programas sociais e trabalhadores que utilizam o sistema Gov.br. Confira a seguir o que mudou, quem deve trocar o RG, como emitir a nova identidade e por que ela será essencial para garantir seus direitos nos próximos anos.
O que é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
A nova identidade, chamada de Carteira de Identidade Nacional (CIN), oficializa o CPF como documento único de identificação válido nacionalmente. Ela moderniza o antigo Registro Geral (RG), integrando informações em um documento físico e digital, padronizado para todos os estados.
O documento traz recursos de segurança avançados, facilita o acesso a serviços públicos e simplifica processos de validação e identificação civil.
Quem precisa trocar o RG pela nova identidade?
Quem recebe benefícios sociais federais, como aposentadoria, pensão, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Gás do Povo e outros, precisa emitir a nova identidade até o final de 2027.
A partir de 2028, a exigência será obrigatória para essa parcela da população também em processos de concessão, renovação e acesso a benefícios. Para os demais cidadãos, a substituição poderá ocorrer até 2032.
Para novas inscrições em benefícios sociais, quem ainda não possui cadastro biométrico precisará emitir a CIN a partir de janeiro de 2027. Já quem tem cadastro biométrico válido (pela Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte) deverá ter a nova identidade a partir de janeiro de 2028.
Quais são as vantagens da nova identidade?
A CIN facilita a identificação digital e física do cidadão. O QR Code do documento permite validação instantânea de autenticidade, ajuda a identificar documentos roubados ou extraviados e reúne dados essenciais, incluindo impressão digital e opção de doação de órgãos.
Quem possui a nova identidade pode utilizá-la como documento oficial para viagens dentro do Mercosul, pois inclui o código MRZ, o mesmo presente em passaportes. Além disso, o documento aumenta a segurança para uso de contas em plataformas federais, reduz fraudes, agiliza a abertura de contas bancárias e o acesso a diversos serviços.
Documentos e requisitos necessários para emitir a nova identidade
Para emitir a nova identidade, é obrigatório apresentar certidão de nascimento ou de casamento em bom estado. Outros documentos podem ser solicitados conforme as normas do Estado. A primeira via é gratuita, de acordo com a legislação vigente. Crianças, adolescentes, adultos e idosos podem solicitar o novo documento.
Em casos de alteração de nome, estado civil ou registro civil, será exigida documentação comprobatória no ato do atendimento. Consulte órgãos oficiais em caso de dúvidas sobre documentações complementares.
Como emitir a nova identidade: passo a passo
O processo de solicitação da CIN é realizado online, com agendamento pelo portal Gov.br. Após escolher o estado de residência, é necessário marcar data e horário para comparecer a um Instituto de Identificação estadual. No local, será feito o recolhimento de biometria, conferência de documentos e envio do pedido.
Após receber a carteira impressa, é possível acessar a versão digital no aplicativo Gov.br. Basta fazer login, selecionar “Carteira de documentos”, clicar em “Carteira de Identidade” e adicionar a CIN Digital.
O uso da versão digital facilita a identificação em viagens, bancos ou qualquer serviço público que exija comprovação de identidade nacional. A digitalização também protege contra perdas ou danos ao documento físico.
O que muda para quem recebe benefícios sociais
As regras se tornaram mais claras após a publicação do cronograma oficial, pois todos os beneficiários precisarão apresentar a nova identidade para continuar recebendo pagamentos como aposentadoria, pensão e auxílios. Pessoas sem cadastro biométrico deverão solicitar a CIN a partir de 2027; quem tiver biometria já registrada, somente em 2028.
Até essa data, a biometria coletada pelo Tribunal Superior Eleitoral, CNH ou passaporte seguirá sendo aceita como comprovação para benefícios. Após 2028, apenas a CIN será válida para esse fim.
O que fazer se não conseguir emitir a nova identidade
Em caso de dificuldades técnicas, dúvidas sobre documentação, ou recusa na emissão, o cidadão pode buscar atendimento presencial nos Institutos de Identificação estaduais, Postos do INSS, ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para orientação por telefone, o canal 135 do INSS e o suporte do Ministério da Gestão estão disponíveis.
Em casos de negativa indevida, o trabalhador pode solicitar revisão do pedido, apresentando documentos pendentes ou regularizando inconsistências cadastrais.
Para obter mais informações sobre a nova identidade, acompanhe regularmente o portal Notícias Benefícios. Abaixo, você encontrará detalhes adicionais que podem lhe interessar:
