O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou nesta semana a consulta da segunda parcela do 13º salário.
O valor pode ser conferido pelos canais oficiais antes do depósito, que começa no dia 25 deste mês pela rotina de pagamento da autarquia previdenciária.
Confira a seguir quem tem direito ao recebimento do benefício extra, como consultar o valor da segunda parcela pelos canais oficiais e as diferenças entre as duas metades do abono pago pela autarquia.
O que muda com a antecipação da segunda metade do abono
O Decreto nº 12.884, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 19 de março, autorizou o adiantamento dos pagamentos.
A medida foi solicitada ao governo federal pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pela liberação dos recursos ainda dentro do primeiro semestre, em vez do calendário tradicional pelo segundo semestre.
A primeira parcela do abono foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio pelo calendário habitual. A liberação correspondente ao saldo da gratificação chega agora pelo final de maio, com depósitos escalonados conforme o critério oficial usado pelo INSS para a definição da ordem dos pagamentos.
Quem tem direito ao recebimento do benefício extra
A gratificação vale pelos segurados que receberam algum benefício durante o ano de referência. A lista inclui vários tipos de pagamentos da rede previdenciária, com diferenças importantes em relação a outros programas assistenciais administrados pelo mesmo órgão federal.
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Os benefícios contemplados pela antecipação são:
- Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez ou especial
- Pensão por morte deixada pelo segurado falecido para o cônjuge ou dependente
- Auxílio por incapacidade temporária pela impossibilidade transitória de trabalho
- Auxílio-acidente pela sequela permanente decorrente de acidente de qualquer natureza
- Salário-maternidade e auxílio-reclusão pela legislação previdenciária em vigor
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao abono pelo enquadramento legal dos dois programas.
As duas modalidades são consideradas assistenciais e não previdenciárias, o que afasta a aplicação da regra do décimo terceiro pelos titulares dos benefícios em questão.
O valor é proporcional aos meses pelos quais o segurado recebeu o benefício pelo ano. Quem teve o pagamento iniciado em meses posteriores a janeiro recebe uma fração menor pelo cálculo, com proporcionalidade aplicada conforme as regras fixadas pela legislação federal.
Como consultar o valor da segunda parcela no Meu INSS
A consulta da prévia do pagamento pode ser feita pelos canais oficiais. O segurado tem três opções principais à disposição para a checagem, sem necessidade de deslocamento até uma agência da rede.
Os canais disponíveis para a verificação dos valores são:
- Aplicativo Meu INSS pelos celulares Android e iOS pela loja oficial
- Site Meu INSS pelo endereço meu.inss.gov.br com login pela conta gov.br
- Central de Atendimento 135 pelo telefone, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h
O segurado faz login com a conta única do governo federal, procura a opção Extrato de Pagamento pela página inicial e seleciona o mês de competência pelo histórico exibido pela ferramenta.
Pelo telefone, o sistema confirma a identidade pelo CPF e por dados cadastrais antes da liberação dos valores pela conversa.
O calendário oficial de pagamento pela data de aniversário
Os depósitos da segunda parcela começam no dia 25 de maio e seguem até 8 de junho. A ordem segue o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador colocado depois do traço pelo registro do segurado.
As regras do calendário pelo critério de pagamento são:
- Recebem primeiro os segurados com benefícios até um salário mínimo da categoria
- Depois entram os beneficiários com valores acima do piso nacional pela tabela
- Ordem pelo número final do cartão de benefício sem o dígito verificador
O número do benefício pode ser consultado pelo próprio cartão do segurado pela carteira. A informação também aparece pelo aplicativo ou pelo site oficial do órgão, com identificação completa pela tela inicial da plataforma após o login com a conta única do governo federal.
Beneficiários que ganham até um salário mínimo:
- Final 1: 25 de maio
- Final 2: 26 de maio
- Final 3: 27 de maio
- Final 4: 28 de maio
- Final 5: 29 de maio
- Final 6: 1º de junho
- Final 7: 2 de junho
- Final 8: 3 de junho
- Final 9: 5 de junho
- Final 0: 8 de junho
Beneficiários que ganham acima do piso nacional:
- Finais 1 e 6: 1º de junho
- Finais 2 e 7: 2 de junho
- Finais 3 e 8: 3 de junho
- Finais 4 e 9: 5 de junho
- Finais 5 e 0: 8 de junho
As diferenças entre a primeira e a segunda metade do abono
As duas parcelas têm um padrão diferente de composição. O segurado recebe metade do total na primeira liberação sem qualquer desconto, e a segunda metade traz os abatimentos aplicáveis ao perfil de cada titular pelo cálculo final do valor pela autarquia.
Os descontos aplicados pela segunda metade são:
- Imposto de Renda (IR) pela faixa correspondente ao valor anual do benefício recebido
- Contribuição previdenciária quando aplicável pelo perfil do titular pelo cadastro
- Demais retenções permitidas por lei conforme a situação individual do beneficiário
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