O governo federal estendeu o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS.
Agora, o limite vai até 20 de março de 2026. O objetivo é garantir a possibilidade de contestação especialmente diante das dificuldades técnicas enfrentadas no sistema Meu INSS, segundo informações do próprio órgão.
Antes, o prazo terminaria em 14 de fevereiro, mas a medida visa assegurar que todos os beneficiários afetados tenham acesso à devolução dos valores de maneira simples e ágil.
A seguir, entenda como o processo funciona, quem pode solicitar e quais são os principais canais de atendimento para esse direito previdenciário.
Balanço das devoluções
Até agora, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já conseguiram a devolução de valores, num total de R$ 2,8 bilhões segundo balanço divulgado pelo INSS.
Mesmo assim, estima-se que 850 mil pessoas ainda estejam aptas a contestar descontos considerados irregulares. Esses descontos indevidos foram alvo da Operação Sem Desconto, investigação da Polícia Federal e da CGU, revelando fraudes em convênios entre a Previdência e associações autorizadas.
Como solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos
Quem pode pedir a devolução?
Podem solicitar a devolução os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos não autorizados, como mensalidades de associações ou serviços não contratados.
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É necessário conferir, no extrato do benefício, qualquer desconto estranho à rotina regular, especialmente entre 2023 e 2026.
Canais oficiais para contestação
- Meu INSS: Pelo aplicativo ou página oficial, depois de fazer login com CPF e senha no portal Gov.br.
- Telefone 135: Serviço gratuito disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Mais de 5 mil unidades oferecem suporte sem custo para a abertura da solicitação
Passo a passo para abrir o pedido
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site) e faça login.
- No menu, escolha “Contestar desconto indevido” e siga as instruções.
- Anexe documentos que comprovem a ausência de autorização para o desconto (extrato do benefício, comprovante).
- Se preferir, ligue para o 135, informando os dados pessoais e relatando o valor descontado.
- Quem não conseguir acessar internet pode ir ao Correios e solicitar auxílio para registrar o pedido.
Esclarecimentos sobre fraudes e as medidas do governo federal
Ação das autoridades e impacto nos direitos previdenciários
Os descontos indevidos começaram a ser investigados após denúncias de irregularidades em convênios técnicos (ACTs) do INSS.
A Operação Sem Desconto resultou no afastamento de gestores do órgão. A meta do governo federal é garantir o direito à restituição sem exigir ação judicial, facilitando o acesso às informações e ampliando a segurança previdenciária do cidadão.
A consulta regular ao extrato de pagamento e a atenção às associações contratadas foram reforçadas pelo próprio INSS, para evitar novas fraudes.
Orientações finais e próximos passos para quem ainda não solicitou
Os beneficiários que não conseguiram registrar o pedido até o momento terão até o dia 20 de março de 2026 para requerer a devolução dos valores. Ao registrar a solicitação nos canais oficiais, o andamento pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou informado via telefone 135.
Caso haja dúvida sobre descontos, um passo recomendado é mostrar o extrato do benefício em uma agência dos Correios para receber orientação presencial.
Perguntas frequentes
- Quais documentos são necessários para o ressarcimento? Documentos pessoais, extrato do benefício e, se possível, comprovantes que evidenciem o desconto indevido.
- Qual o prazo para solicitar o ressarcimento em 2026? Até 20 de março de 2026, após prorrogação oficial publicada pelo INSS.
- Onde acompanhar o andamento da solicitação? Pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou via telefone 135 para atualizações e dúvidas.
Acesse o portal O Bolsa Família Brasil para informações detalhadas.
