O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) definiu novas regras para o cadastramento e atualização de famílias unipessoais no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Por meio da Portaria nº 1.145/2025, o objetivo passa a ser reforçar a segurança dos dados utilizados por programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 2026.
Contexto e objetivos das novas medidas
A modernização da gestão social faz parte de um movimento coordenado pelo MDS para garantir maior consistência nas informações declaradas ao Cadastro Único. Com o aumento nas inscrições de famílias unipessoais, tornou-se necessário atualizar o processo e criar normas específicas para esse público, sem comprometer o atendimento à população mais vulnerável.
O foco, segundo o Ministério, é assegurar a integridade na distribuição dos benefícios e garantir que recursos públicos sejam destinados a quem realmente precisa. O processo busca ainda evitar a exclusão injusta de grupos vulneráveis, promovendo um acompanhamento social mais próximo.
Novas regras de atualização cadastral
De acordo com a Lei nº 15.077/2024, todos os beneficiários dos programas federais de transferência de renda são obrigados a realizar a atualização cadastral no máximo a cada 24 meses. Agora, a Portaria detalha que, para famílias unipessoais, haverá um cronograma específico de atualização para registros desatualizados há 18 meses ou mais, com início progressivo a partir de 2025.
Esse planejamento será definido pelas Secretarias de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad/MDS) e Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) até 31 de janeiro de 2026. O objetivo é alinhar o prazo estabelecido em lei à capacidade operacional dos municípios, reduzindo filas e dando previsibilidade aos beneficiários e gestores.
Entrevista domiciliar: nova exigência para unipessoais
A partir de 1º de janeiro de 2026, a inscrição ou atualização cadastral de famílias unipessoais passa a depender de uma entrevista presencial no domicílio do interessado. Essa medida é válida para beneficiários do Bolsa Família e do BPC. O objetivo é aumentar o rigor na conferência das condições de vida declaradas e combater possíveis fraudes ou informações falsas nos registros.
Para o Bolsa Família, qualquer bloqueio de benefício por falta da atualização seguirá o cronograma nacional definido pelo MDS. No caso do BPC, seguem as diretrizes já estabelecidas no Decreto nº 6.214/2007, podendo resultar em notificações, bloqueios, suspensão ou até cessação do benefício.
Exceções à regra domiciliar e acesso garantido
A Portaria reconhece que há situações especiais em que a entrevista domiciliar não será possível, especialmente para pessoas em locais de difícil acesso ou com problemas graves de mobilidade. Para essas exceções, a lei autoriza regulamentação posterior que detalhe alternativas como atendimento itinerante ou o uso de soluções tecnológicas inovadoras. O compromisso é atender sem causar prejuízos aos beneficiários que não têm condições de deslocamento até postos fixos.
Calendário de extração da Base do Cadastro Único para 2026
Foi divulgado o Calendário de Extração da Base Mensal do Cadastro Único para 2026. Nessas datas, o sistema ficará temporariamente fora do ar para atualização de dados, impactando cadastros e manutenções:
- Janeiro: extração em 09/01 – indisponibilidade das 19h de 08/01 às 7h de 12/01
- Fevereiro: extração em 13/02 – das 19h de 12/02 às 7h de 16/02
- Março: extração em 13/03 – das 19h de 12/03 às 7h de 16/03
- Abril: extração em 10/04 – das 19h de 09/04 às 7h de 13/04
- Maio: extração em 08/05 – das 19h de 07/05 às 7h de 11/05
- Junho: extração em 12/06 – das 19h de 11/06 às 7h de 15/06
- Julho: extração em 10/07 – das 19h de 09/07 às 7h de 13/07
- Agosto: extração em 07/08 – das 19h de 06/08 às 7h de 10/08
- Setembro: extração em 11/09 – das 19h de 10/09 às 7h de 14/09
- Outubro: extração em 09/10 – das 19h de 08/10 às 7h de 12/10
- Novembro: extração em 13/11 – das 19h de 12/11 às 7h de 16/11
- Dezembro: extração em 11/12 – das 19h de 10/12 às 7h de 14/12
É importante que beneficiários e gestores estejam atentos a esses períodos para não perder prazos ou enfrentar problemas de acesso ao serviço.
Impactos e expectativas para os beneficiários
A proposta central dessas ações é fortalecer o Cadastro Único como base para políticas públicas de combate à pobreza. O governo busca equilibrar rigor nos controles e proteção aos direitos sociais, promovendo uma análise mais profunda das condições reais de cada beneficiário.
Com as mudanças anunciadas, o objetivo é promover maior equilíbrio no acesso aos programas sociais, além de aprimorar a eficiência e a transparência da gestão. A qualificação cadastral é apontada como um elemento central para assegurar que as políticas públicas alcancem o público elegível, preservando o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e reduzindo inconsistências nos registros.
Atenção redobrada para famílias unipessoais
Para quem faz parte de famílias unipessoais, o alerta é claro: manter o cadastro atualizado, atender à entrevista domiciliar e acompanhar o calendário de extração são cuidados essenciais para evitar bloqueio de benefícios. A atenção às novidades pode ser a diferença entre o acesso ou a suspensão do auxílio.
Como será o impacto dessas mudanças no seu cotidiano? Você já conferiu se está com o cadastro atualizado e preparado para as novas exigências do governo? Fique atento às divulgações oficiais e procure sempre orientação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade.
