O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu oficialmente a situação de emergência em quatro novos municípios brasileiros afetados pela seca. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), através da Portaria nº 3.214, beneficia Casa Nova (BA), São José dos Basílios (MA), Pajeú do Piauí (PI) e Monte Alegre de Sergipe (SE).
Com esse reconhecimento, as cidades passam a ter direito de solicitar recursos federais emergenciais e a antecipação do Bolsa Família de novembro, permitindo que milhares de famílias recebam o benefício antes do calendário regular. A estiagem prolongada tem causado prejuízos significativos à agricultura local, com redução drástica de lavouras e escassez de água que compromete o sustento das comunidades rurais.
Lista de municípios em emergência chega a 69 cidades
Expansão do apoio federal no nordeste
A inclusão das quatro novas cidades se soma às 65 cidades do Rio Grande do Norte que já haviam sido reconhecidas em situação de emergência na semana anterior, conforme a Portaria nº 3.190, de 22 de outubro de 2025. O número crescente de municípios afetados demonstra a gravidade da crise hídrica que atinge a região nordestina.
Segundo dados do MIDR, a estiagem já afeta diretamente mais de 500 mil pessoas e comprometeu até 70% da produção agrícola em algumas regiões do Rio Grande do Norte, Bahia e Piauí. O fenômeno El Niño, responsável por longos períodos sem chuva e temperaturas elevadas, intensificou os impactos da seca em 2025.
Como funciona a antecipação do pagamento
Quando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) autoriza o pagamento antecipado, as famílias dos municípios em emergência recebem o benefício logo no primeiro dia do calendário, independentemente do final do Número de Inscrição Social (NIS).
Em outubro, mais de 600 cidades tiveram os pagamentos antecipados. Já em setembro, mais de 500 municípios receberam o benefício de forma antecipada, demonstrando a extensão da política emergencial em 2025.
Calendário regular do Bolsa Família em novembro
Datas de pagamento por NIS
Para os municípios que seguem o cronograma tradicional, o pagamento do Bolsa Família de novembro começará em 14 de novembro e terminará em 28 de novembro. As datas variam conforme o final do NIS:
- NIS final 1: 14 de novembro (quinta-feira)
- NIS final 2: 17 de novembro (segunda-feira)
- NIS final 3: 18 de novembro (terça-feira)
- NIS final 4: 19 de novembro (quarta-feira)
- NIS final 5: 21 de novembro (sexta-feira)
- NIS final 6: 24 de novembro (segunda-feira)
- NIS final 7: 25 de novembro (terça-feira)
- NIS final 8: 26 de novembro (quarta-feira)
- NIS final 9: 27 de novembro (quinta-feira)
- NIS final 0: 28 de novembro (sexta-feira)
Os feriados da Proclamação da República (15/11) e da Consciência Negra (20/11) interromperão temporariamente o calendário, que será retomado normalmente após essas datas.
Valores e benefícios adicionais
Composição do benefício em 2025
O programa mantém o valor base de R$ 600 por família, além dos seguintes adicionais:
- R$ 150 por criança de até 6 anos
- R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos
- R$ 50 por gestante ou nutriz
O investimento mensal do programa alcança aproximadamente R$ 13 bilhões, com orçamento anual estimado em R$ 160 bilhões para 2025.
Outros benefícios emergenciais disponíveis
Saque calamidade do FGTS
Além da antecipação do Bolsa Família, os trabalhadores dos municípios em emergência têm direito ao saque calamidade do FGTS. Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo da conta vinculada para despesas essenciais, oferecendo suporte financeiro imediato às famílias afetadas.
A medida é especialmente importante para comunidades rurais e de baixa renda, onde a seca compromete não apenas a produção agrícola, mas também o acesso a recursos básicos como água potável.
Importância da atualização cadastral
A atualização cadastral do programa está prevista para 4 de novembro, quando o MDS liberará as novas informações da folha de pagamento. Famílias com dados desatualizados podem ter o benefício bloqueado temporariamente.
Para evitar interrupções no pagamento, é fundamental manter as informações atualizadas nos postos do CRAS. Acesse O Bolsa Família Brasil e fique por dentro de mais informações.
