O prazo final para o cadastro e a atualização de dados no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), visando à seleção de novas unidades habitacionais, encerra nesta terça-feira, 30 de setembro. Os interessados em participar da seleção devem realizar o procedimento na Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AMHARC).
O processo de inscrição contempla imóveis em construção no Residencial dos Ipês I, com 125 unidades, e no Residencial dos Ipês II, que oferece 56 unidades. A seguir, confira todos os detalhes!
Elegibilidade e requisitos do programa
O Programa Minha Casa, Minha Vida seleciona famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.620/2023 e a Portaria MCID nº 738/2024.
Requisitos de exclusão: Não podem participar candidatos que já possuam imóvel próprio ou que tenham sido beneficiados por outro programa habitacional.
Critérios de prioridade
A seleção prioriza famílias que se enquadram nos seguintes critérios de vulnerabilidade social:
- Famílias chefiadas por mulheres.
- Presença de pessoas com deficiência.
- Idosos, crianças e vítimas de violência doméstica.
- Moradores de áreas de risco.
Reserva de Unidades: Metade das novas unidades será reservada as famílias em situação de vulnerabilidade social já atendidas por programas como o Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, 10% das moradias são destinadas a pessoas com deficiência e 5% para idosos.
Formas de inscrição e documentação
O cadastro pode ser realizado de duas formas:
- Online: Pelo site oficial da prefeitura de Corumbá- MS.
- Presencial: Na sede da AMHARC, situada na rua Frei Mariano, esquina com a avenida General Rondon, das 7h30 às 13h30.
A documentação exigida para a inscrição é a seguinte:
- Identificação: Documento de identidade (RG, CNH, CTPS) e CPF do titular e cônjuge, se aplicável.
- Estado Civil: Certidão de estado civil (nascimento, casamento, averbação de divórcio ou óbito).
- Dependentes: Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, se houver.
- Renda e Trabalho: Carteira de trabalho (CTPS) de ambos e comprovante de renda atualizado, como holerite, ou declaração de recebimento de BPC.
- Moradia e Saúde: Comprovante de endereço atual, atestado médico para pessoas com deficiência ou doenças crônicas, e contrato de aluguel (ou comprovante de participação em aluguel social).
- Vulnerabilidade: Atesto de situação de rua, quando aplicável, e comprovante de denúncia para mulheres vítimas de violência doméstica.
Processo de seleção e divulgação
A seleção será conduzida por meio do sistema HABIX, desenvolvido em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS), que aplica os critérios de priorização estabelecidos em lei.
Após a análise documental, a prefeitura divulgará a relação dos contemplados e suplentes. A consulta pública da relação de selecionados será disponibilizada no Diário Oficial de Corumbá e nos canais oficiais da prefeitura.
Os critérios e instruções detalhadas estão disponíveis na íntegra do edital publicado em 13 de agosto no Diário Oficial do Município.
Dicas para quem busca novas oportunidades de moradia
Para quem tem dúvidas sobre a documentação, é recomendável procurar atendimento presencial para evitar pendências. Esteja atento aos prazos e reúna toda documentação necessária para garantir a inscrição.
Você já conhecia todos os passos do cadastro? Não perca a oportunidade e acompanhe as novidades oficiais para garantir o seu direito à moradia. Para mais notícias relacionada ao Programa Minha Casa, Minha Vida acesse o site O Bolsa Família Brasil.
